Portaria sobre pontos facultativos na UERN

Portaria nº 123/2014-GR/UERN

O Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 24.430, de 29 de maio de 2014, que disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014; 

CONSIDERANDO que o referido Decreto faculta o cumprimento de expediente nas repartições públicas estaduais, nos dias 13, 16 e 24 de junho de 2014, em função dos jogos da Copa do Mundo em Natal; 

CONSIDERANDO a estrutura multi campi da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o calendário acadêmico previamente aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, por meio da Resolução nº 51/2013-CONSEPE; 

CONSIDERANDO que a realização desses jogos não interfere nas atividades dos demais Campi e Núcleos da UERN, porquanto distantes da Capital; 

CONSIDERANDO, por fim, a autonomia administrativa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, assegurada pelo art. 207 da Constituição Federal, combinado com o art. 141 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, 

RESOLVE:

Art. 1º – Nos dias 13, 16 e 24 de junho de 2014 será facultativo o cumprimento do expediente no Campus de Natal, permanecendo inalterado o calendário acadêmico em relação aos Campi e Núcleos. 

Parágrafo único. Em havendo necessidade, será submetida, ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), uma proposta de calendário específica para aquele Campus. 

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Em 6 de junho de 2014. 

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto 

Reitor