Deu no Jornal de Hoje
Governo vai suspender salário e pedir ilegalidade da greve
Ao que depender do Governo do Estado - e da Justiça - a greve de professores e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) não chegará aos 100 dias, como ocorreu no segundo semestre de 2011. Isso, a Procuradoria-geral do Estado deve pedir em breve a ilegalidade da greve e a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A decisão, por sinal, mostra uma repetição da postura da atual gestão com relação a esse tipo de manifestação. Se no primeiro instante, a busca é pela negociação; depois, ao não cumprir as promessas e enfrentar uma nova paralisação, o Governo recorre a Justiça.
A decisão de buscar, neste caso da UERN, a Justiça foi revelada pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino. "O Estado irá pedir sim a ilegalidade da greve dos professores. E suspender os pagamentos. Pagar salário a quem não trabalha pode ser considerado ilegal", afirmou o procurador, sem definir ainda quando esse pedido deve ser encaminhado à Justiça - elementos para fundamentação dos pedidos ainda estão sendo levantados.
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Mineiro: "Quem deveria recorrer a Justiça são professores"
De qualquer forma, pelo que já conseguiu levantar, Miguel Josino constata que a paralisação é injusta. "A greve é inconveniente, feita de forma inoportuna e com graves consequências para os alunos. A sociedade precisa saber que os professores da UERN ganham melhor que os professores da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Você sabia disso?", questionou o procurador-geral do Estado.
Essa postura dura do Governo do Estado diante dessa nova paralisação, iniciada oficialmente na semana passada, exatamente no mesmo dia em que estava previsto o reinício do semestre, já havia sido demonstrada pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. Em contato com O JORNAL DE HOJE, a gestora estadual afirmou: "faltou paciência aos professores. Poderiam ter analisado (a proposta enviada pelo Governo do Estado) e olhar pelo lado do aluno. O aluno não pode ser mais prejudicado e nós não vamos permitir isso".
A proposta citada por ela foi o envio a Assembleia Legislativa do projeto de Lei de reajuste dos professores, que vincula a concessão do aumento à permissão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a decisão de rejeitar a proposta foi justamente por causa desse vínculo. Afinal, é a LRF que tem impedido, desde o início da gestão Rosalba Ciarlini que seja dado o aumento aos servidores e professores da Instituição - e também a implantação do plano de cargos, carreiras e salários a outras 17 categorias do serviço público estadual.
Ao que depender do Governo do Estado - e da Justiça - a greve de professores e servidores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) não chegará aos 100 dias, como ocorreu no segundo semestre de 2011. Isso, a Procuradoria-geral do Estado deve pedir em breve a ilegalidade da greve e a suspensão do pagamento daqueles que não estão trabalhando. A decisão, por sinal, mostra uma repetição da postura da atual gestão com relação a esse tipo de manifestação. Se no primeiro instante, a busca é pela negociação; depois, ao não cumprir as promessas e enfrentar uma nova paralisação, o Governo recorre a Justiça.
A decisão de buscar, neste caso da UERN, a Justiça foi revelada pelo procurador-geral do Estado, Miguel Josino. "O Estado irá pedir sim a ilegalidade da greve dos professores. E suspender os pagamentos. Pagar salário a quem não trabalha pode ser considerado ilegal", afirmou o procurador, sem definir ainda quando esse pedido deve ser encaminhado à Justiça - elementos para fundamentação dos pedidos ainda estão sendo levantados.
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De qualquer forma, pelo que já conseguiu levantar, Miguel Josino constata que a paralisação é injusta. "A greve é inconveniente, feita de forma inoportuna e com graves consequências para os alunos. A sociedade precisa saber que os professores da UERN ganham melhor que os professores da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte). Você sabia disso?", questionou o procurador-geral do Estado.
Essa postura dura do Governo do Estado diante dessa nova paralisação, iniciada oficialmente na semana passada, exatamente no mesmo dia em que estava previsto o reinício do semestre, já havia sido demonstrada pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini. Em contato com O JORNAL DE HOJE, a gestora estadual afirmou: "faltou paciência aos professores. Poderiam ter analisado (a proposta enviada pelo Governo do Estado) e olhar pelo lado do aluno. O aluno não pode ser mais prejudicado e nós não vamos permitir isso".
A proposta citada por ela foi o envio a Assembleia Legislativa do projeto de Lei de reajuste dos professores, que vincula a concessão do aumento à permissão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a decisão de rejeitar a proposta foi justamente por causa desse vínculo. Afinal, é a LRF que tem impedido, desde o início da gestão Rosalba Ciarlini que seja dado o aumento aos servidores e professores da Instituição - e também a implantação do plano de cargos, carreiras e salários a outras 17 categorias do serviço público estadual.
POSTURA NA SEGUNDA GREVE
A decisão de recorrer à Justiça para encerrar uma greve recém começada não chega a ser uma novidade. Foi exatamente isso que ocorreu no ano passado, com a greve dos servidores da Administração Indireta do Estado. A paralisação geral de 10 categorias foi encerrada com a promessa do Governo do Estado de implantar os planos de cargos, carreiras e salários dos manifestantes em dois meses. Contudo, quando chegou setembro e os planos não foram implantados, uma nova paralisação-geral começou e foi considerada ilegal cerca de uma semana depois. A ilegalidade não acabou com o movimento paredista, mas o enfraqueceu, resultando no seu encerramento poucos dias depois - após uma reunião da governadora com a categoria.
A mesma situação está se repetindo agora. No primeiro ano de gestão, Rosalba enfrentou uma greve de 106 dias na UERN. Servidores e professores que cobravam melhorias na condição de trabalho e um reajuste salarial de 22%, aceitaram retornar as atividades com a promessa de que teriam 10,65% de aumento em abril deste ano; 7,43% em abril de 2013; e 7,43% para abril de 2014.
Contudo, como a gestora não implantou o aumento, justificando para isso a Lei de Responsabilidade Fiscal, os professores decidiram votar e aprovar um indicativo de greve para o início do primeiro semestre de 2012, que começaria (já atrasado devido à paralisação do ano passado), no dia 2 de maio. Neste caso, a governadora até aceitou se reunir com os grevistas, mas a proposta de enviar para a AL o projeto de Lei de aumento, mas vinculando ele à LRF, causou insatisfação aos líderes do movimento paredista e a confirmação da paralisação.
FONTE: Jornal de Hoje via Site do Túlio Lemos
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